CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor

CBF é condenada a indenizar torcedor por anulação de jogo

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Justiça pode parar obra para o Pan-2007

Lula: "O que aconteceu no Maracanã, com a vaia?"

Mercado de apostas pode gerar aumento de inadimplência a médio prazo

Especialista da Recovery alerta para a importância de considerar as bets como uma forma de entretenimento e não de investimento

Publicidade e prêmios não integrarão base de cálculo do direito de arena de jogador de futebol

Para a 8ª Turma, o direito de arena se limita à exploração econômica dos direitos de transmissão e retransmissão das partidas.

Regulamentação das apostas esportivas: proteção aos envolvidos

Por Antônio Belarmino Junior e Luís Eduardo Belarmino.

Câmara debate legalização de bingos

Promotor revela que Fernandinho Beira-Mar comprou bingo para lavar dinheiro do crime

Lei nº 12.228, de 11/02/06.

Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências.

Ação Civil Pública. Litispendência afastada. Competência do local do fato. Inépcia da inicial afastada.

A litispendência necessita da tríplice identidade entre as ações: partes, causa de pedir e pedido, o que, não demonstrado, afasta a possibilidade de seu acolhimento.

NFTs: como reduzir as incertezas tributárias?

Por Aline Augusta de Menezes e Angelo Ambrizzi.

Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais

Texto obriga plataformas a adotarem medidas contra crimes na internet

Falta de adaptação investigativa dificulta identificação de hacker e pessoas que praticam o cyber bullying

Processo é lento e existe uma grande defasagem, quando comparamos aos avanços tecnológicos investidos pelos criminosos que utilizam as habilidades com a informática para a prática de crimes.

Jogador agride árbitro de futebol e é condenado a pagar R$ 7 mil

Ao recorrer da decisão de Primeira Instância, o jogador não teve seu pedido acatado, pois o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o recurso e manteve a condenação por danos morais.

Sexta Turma mantém prisão preventiva de suposto membro do PCC condenado a mais de 16 anos

A decisão foi unânime.

Admitida reclamação sobre agravamento de pena em razão de inquéritos e ações em curso

Ao admitir a reclamação, o ministro Nefi Cordeiro considerou que não há necessidade de suspender o processo, pois essa medida teria caráter “eminentemente satisfativo”

Site de compras coletivas não terá que indenizar por bloquear perfil de comerciante

Autor descumpriu norma da empresa ao abrir três perfis no site, violando a regra que impede que o susuário crie mais de um cadastro

Prefeito acusado de propaganda irregular pode ser defendido por advogado municipal

Ministro concluiu que os advogados municipais agiram em defesa do mandato do prefeito como interesse público, e não em defesa pessoal do político

Câmara aprova texto da Lei Geral da Copa

A venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as partidas, um dos pontos mais polêmicos dos debates sobre a lei, terá de ser negociada pela Fifa com cada estado-sede